quinta-feira, 24 de abril de 2014

DIA NACIONAL DAS BANDAS MARCIAIS E FANFARRAS

PROJETO DE LEI Nº DE 2013 (Do Sr. SEVERINO NINHO)

Institui o Dia Nacional de Bandas e Fanfarras.


O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Esta Lei institui o Dia Nacional de Bandas e Fanfarras.
Art. 2º Fica instituído o dia 27 de março como o Dia Nacional de Bandas e Fanfarras. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


JUSTIFICAÇÃO

O presente projeto de lei tem como objetivo instituir o Dia Nacional de Bandas e Fanfarras, a ser comemorado no dia 27 de março. A presença de bandas e fanfarras no seio das escolas brasileiras, além de tradição, é um instrumento de relevante importância para a vida escolar, como também de iniciação à profissionalização musical e formação cultural.
No nosso País, os festivais de bandas e fanfarras são realizados de norte a sul, com participação apaixonada e disputa acirrada entre os jovens.
Os maestros em sua maioria, prestam serviços sem remuneração, mesmo assim, não perdem o entusiasmo pelo que fazem.

“Nilceia Protásio Campos, pesquisadora da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), autora do estudo intitulado o aprendizado musical e outros aprendizados, que trata dos resultados de uma pesquisa sobre as práticas e o aprendizado proporcionado pelas bandas e fanfarras escolares, cita os estudos de Vincent, Lahire e Thin (1994), Julia (2001) e Pérez Gómez (2001), sobre o tema, os quais, em resumo, afirmam: “contribuem para a compreensão da escola como um lugar de socialização e de inculcação de comportamentos, tornando oportuna uma análise dos aspectos pedagógicos dos grupos instrumentais escolares. Os dados da pesquisa foram obtidos por meio de entrevistas com regentes e alunos integrantes de três bandas escolares de Campo Grande. Constatou-se que o trabalho desenvolvido privilegia a disciplina e a execução instrumental para apresentações públicas. Dessa forma, as bandas e fanfarras escolares oportunizam o aprendizado de um instrumento musical, integram o estudante no ambiente escolar e contribuem para a imagem institucional”.
A data proposta para comemoração em 27 de março justifica
- se pelo texto ora abaixo, exposto.

“ Leis Históricas - Decreto - de 27 de Março de 1810. Determina sobre as bandas de Musicas dos Regimentos do Rio de Janeiro. Querendo conservar aos Regimentos de Infantaria de Linha e Artilharia desta Côrte a Musica que foi estabelecida, com aprovação dos Vice – Reis do Estado, pelos Coronéis e Oficiais dos Regimentos, e sustentada até agora em alguns com as prestações gratuitas que os indivíduos delles fizeram mensalmente, e em todos com licenças chamadas de economia, que para esse fim se distribuíam: considerando porém que este methodo era oneroso para os indivíduos dos Corpos, e prejudicial as disciplinas delles : sou servido ordenar, que de hoje por diante fiquem extinctas as ditas contribuições e outros meios applicados para o dito fim; e que pela Thesouraria Geral das Tropas se pague mensalmente a cada regimento a quantia de 48$000, regulando – se a música na forma que se segue. Em cada um dos quatro Regimentos de Infantaria e Artilharia desta Côrte haverá 12 a 16 músicos que toquem instrumentos de vento, sem que por princípio algum se possa
argumentar o dito número.Os sobreditos musicos terão praça de soldado e serão divididos por todas as Companhias, exceptuando a de Granadeiros e Caçadores, e vencerão nos préts os soldos que lhes competem como soldados, e assim mesmo a farinha e o fardamento além da gratificação que abaixo se dirá”...

Todos os aspectos acima mencionados revelam a importância das bandas e fanfarras, o que evidencia a deferência de se comemorar a efeméride ora proposta. Por todo o exposto, contamos com os nobres pares para a aprovação da presente proposta.


Sala das Sessões, em 17 de dezembro de 2013
Deputado SEVERINO NINHO
Fonte: Blog Abanfare

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